União Europeia estabeleceu certificação comum para um padrão elevado e consistente de qualidade dos cuidados no cancro da mama.
O Esquema Europeu de Garantia da Qualidade (QA) dos Serviços de Cancro da Mama é um programa voluntário de certificação desenvolvido pela Iniciativa da Comissão Europeia sobre o Cancro da Mama (ECIBC). Este esquema abrange todo o percurso de cuidados — desde o rastreio do cancro da mama até aos cuidados paliativos — e foi criado para apoiar a melhoria contínua da qualidade dos serviços de cancro da mama em toda a Europa, no contexto de programas organizados de rastreio oncológico baseados na população.
Em resultado da Recomendação do Conselho Europeu de 2003, a União Europeia (UE) tem vindo a concentrar-se na melhoria da prevenção, rastreio e tratamento dos cancros da mama, colorretal e do colo do útero. Em 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho reforçaram ainda mais o pedido de apoio aos Estados-Membros nos seus esforços de combate ao cancro e, em dezembro de 2022, a Recomendação do Conselho foi atualizada para incluir também os cancros do pulmão, da próstata e do estômago.
O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia foi mandatado para coordenar a ECIBC, em colaboração com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE), no âmbito do Centro de Conhecimento da Comissão Europeia sobre o Cancro (KCC) — uma das iniciativas emblemáticas do Plano Europeu de Luta contra o Cancro.
A ECIBC disponibiliza um esquema de garantia da qualidade centrado na pessoa (o Esquema Europeu de QA), acompanhado de orientações baseadas na evidência científica. Esta iniciativa visa apoiar os prestadores de cuidados de saúde, os organizadores de programas de rastreio, os decisores políticos e outras partes interessadas, fornecendo-lhes os instrumentos necessários para implementar serviços de rastreio, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do cancro da mama de elevada qualidade, acessíveis de forma equitativa em toda a Europa.
O Esquema Europeu de QA define um conjunto comum de requisitos de qualidade e segurança aplicáveis aos serviços de cancro da mama em diferentes contextos de prestação de cuidados. Estes requisitos serão revistos periodicamente, de modo a refletir as atualizações das orientações europeias e acompanhar os avanços contínuos na área da saúde.
Os serviços de cuidados de cancro da mama que cumpram estes requisitos podem candidatar-se à certificação do Esquema Europeu de QA, sustentada pelo quadro legislativo europeu de acreditação (definido no Regulamento (CE) n.º 765/2008) e reconhecida de forma igual em todos os Estados-Membros. Este sistema de certificação acreditado assegura um nível harmonizado de cuidados para as pessoas com cancro da mama em toda a Europa, garantindo que, independentemente do local de tratamento, podem contar com um padrão elevado e consistente de qualidade. O objetivo da certificação é reforçar a confiança na qualidade dos cuidados prestados às mulheres e assegurar a continuidade do tratamento, mesmo quando os serviços são oferecidos por diferentes instituições.
O esquema inclui ainda disposições específicas para os serviços de cancro da mama que já possuem certificação através de outros sistemas de garantia da qualidade reconhecidos, a fim de evitar duplicação de esforços e facilitar a transição para a certificação acreditada do Esquema Europeu de QA.
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